Cerrado Piauiense - Bloqueio de mais de 1 milhão de hectares

A última fronteira agrícola do Brasil localizada na região sul do Estado do Piauí é, há alguns anos, objeto de maciços investimentos do agronegócio, consolidando o Cerrado Piauiense como uma das regiões mais prósperas do país. Com altitude acima de 600 metros e chuvas regulares de novembro a maio nas áreas de chapada, as terras do Cerrado Piauiense ganharam fama nos últimos anos, por estar inserida também na região do MAPITO.

Região que na década de 80 foi descoberta pelos agricultores do Sul do Brasil, o Cerrado Piauiense que antes abrigava a atividade da pecuária extensiva, em que o calcário e o adubo ainda não eram aplicados na terra, hoje convive com o uso de tecnologia de ponta e abriga várias colônias agrícolas. 

Após a fase do plantio do arroz na década de 80 e, posteriormente com os estudos da Embrapa e o início do plantio da soja no Cerrado, o Oeste da Bahia e o Sul do Piauí se tornaram as principais áreas de investimentos de multinacionais do setor agrícola, como pode ser verificado em alguns Municípios como Bom Jesus, Baixa Grande, Uruçuí, Cristino Castro, Vale do Gurguéia e Ribeiro Gonçalves, no Estado do Piauí.

Entretanto, os grandes atrativos são proporcionais aos problemas fundiários existentes que se agravam a cada dia na região do Cerrado Piauiense. A contar pela origem legal dos registros imobiliários das terras da região Sul do Estado do Piauí, oriunda de ações demarcatórias, inventários, sesmarias, registros paroquiais e outras, hoje grande parte dessas terras estão sob demandas judiciais.

A situação se tornou mais insegura atualmente, devido a forma de regularização fundiária que está sendo implementada pelo Instituto de Terras do Estado do Piauí – INTERPI. O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor Agrário, Dr. Maurício Gomes de Sousa, ajuizou recentemente ação civil pública em face do INTERPI e do Estado do Piauí, alegando que títulos de propriedade estavam sendo emitidos sob áreas não discriminadas ou arrecadas de forma ilegal. Por sua vez, o Juiz de Direito da Vara Agrária do Estado do Piauí, Dr. Heliomar Rios Ferreira, deferiu o pedido de liminar e determinou: a) o bloqueio das matrículas oriundas de títulos emitidos pelo INTERPI provenientes de arrecadações sumárias; b) a proibição do INTERPI de emitir novos títulos de propriedade enquanto não comprovada a discriminação judicial de terras consideradas devolutas; c) proibição de novas arrecadações sumárias por parte do Estado do Piauí; d) comunicação ao Ministério Pública Federal, Conselho Nacional de Justiça, Ouvidoria Agrária e Corregedoria de Justiça do Estado do Piauí.

Trata-se de uma atitude justa e enérgica, porquanto todos clamam por segurança jurídica para investir, plantar e colher; e o Ministério Público Estadual e a Vara Agrária do Estado do Piauí estão servindo de exemplo para todo o país, ao extirparem do cenário fundiário as incertezas que alimentam os conflitos agrários, que causam prejuízos imensuráveis a cada safra e que afugentam investidores sérios e comprometidos com o desenvolvimento da região.

 O Estado do Piauí recorreu da decisão citada, mas o  Tribunal de Justiça manteve na íntegra as determinações de bloqueio de matrículas. Para alguns a referida decisão causará prejuízos, para outros servirá de esperança na busca de seus direitos, mas para a Justiça Agrária a decisão proferida pelo Juiz Agrário, Dr. Heliomar Rios Ferreira, significa um grande passo para a solução dominial de mais de 1 milhão de hectares de terras do Cerrado Piauiense.

Qualquer interessado deve estar atento à origem do imóvel que pretende adquirir, pois não se esclarece simplesmente com certidões do Cartório de Registro de Imóveis a realidade dos fatos, mas também por meio de outras análises junto a vários órgãos públicos, inclusive investigação minuciosa da efetiva posse do vendedor e estudos de demandas judiciais, na busca da mais precisa segurança jurídica. Que a Justiça continue sendo feita e que a Vara Agrária do Estado do Piauí alcance seu objetivo de solucionar os graves conflitos fundiários existentes no Cerrado Piauiense.